22/05/2025 19:50

Decisão Monocrática - Não Provida
20/03/2025 13:33

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/03/2025 13:33

Baixa Definitiva
20/03/2025 11:51

Documento Finalizado
19/03/2025 19:09

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
05/03/2025 18:52

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
25/02/2025 14:37

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 14:22

Expedido Certidão
19/02/2025 15:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/02/2025 15:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/02/2025 14:20

Despacho
14/02/2025 16:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/02/2025 15:39

Prazo
14/02/2025 15:39

Prazo
12/02/2025 18:42

Juntada de petição
12/02/2025 18:42

Expedido Termo
12/02/2025 17:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/02/2025 10:39

Expedido Certidão
06/02/2025 10:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/02/2025 14:20

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
02/02/2025 14:55

Juntada de petição
02/02/2025 14:55

Expedido Termo
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 09:39

Expedido Certidão
09/12/2024 19:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/12/2024 18:39

Recurso Especial
09/12/2024 16:23

Expedido Termo
02/12/2024 10:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/12/2024 10:37

Recebidos os Autos do MP
02/12/2024 10:33

Recebidos os Autos do MP
28/11/2024 18:00

Juntada de petição
28/11/2024 18:00

Expedido Termo
26/11/2024 07:27

Expedido Certidão
13/11/2024 12:11

Expedido Certidão
13/11/2024 12:11

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/11/2024 10:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/11/2024 10:37

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/11/2024 10:37

Expedido Certidão
12/11/2024 17:03

Prazo
07/11/2024 15:45

Juntada de petição
07/11/2024 15:44

Expedido Termo
24/10/2024 21:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/10/2024 20:26

Juntada de petição
24/10/2024 20:26

Expedido Termo
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 13:17

Expedido Certidão
22/10/2024 13:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/10/2024 11:14

Expedido Certidão
21/10/2024 13:30

Expedido Certidão
18/10/2024 20:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/10/2024 19:26

Acórdão registrado
15/10/2024 18:10

Julgado virtualmente
10/10/2024 10:15

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2024 15:45

Conclusos para o Relator
06/06/2024 15:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/06/2024 15:42

Recebidos os Autos do MP
09/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/05/2024 09:53

Documento Expedido
03/05/2024 17:24

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
03/05/2024 16:25

Informação
03/05/2024 12:55

Distribuição por Sorteio
02/05/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 07:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/04/2024 07:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/04/2024 07:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/04/2024 07:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/04/2024 10:38

Processo Cadastrado
24/04/2024 12:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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