TJSP - 0019939-29.2025.8.26.0506
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019939-29.2025.8.26.0506 (processo principal 1014194-22.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Silvia de Menezes Penha - Maurício César Sibin - Considerando que no processo de conhecimento foi concedido à parte executada assistência judiciária gratuita, intime-se a parte exequente para: I - ou juntar nova planilha de débito, excluindo os honorários advocatícios; II - ou comprovar deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.
III - observo que na planilha de fls. 2, também houve aplicação de juros de 1% ao mês, em descordo com a Lei nº 14.905/2024, devendo a parte exequente também juntar planilha de débito atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024 (arts. 389 e 406, ambos do CC).
Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: RODRIGO FERNANDES CALDERONI DE PAULA (OAB 414798/SP), MARCIO JOSE FURINI (OAB 215097/SP) -
08/09/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 11:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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