09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017315-02.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1011098-40.2025.8.26.0405) - Embargos à Execução - Pagamento - Ekko Group Incorporacoes e Participacoes S.a. - - Ekko Group S/A - - Granja Nobre Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Garden São Francisco - Fls. 7749/7751: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, é o caso de rejeição, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença prolatada, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC.

Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria de mérito, devendo a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias.

Rejeito, portanto, os aclaratórios. - ADV: ANA PAULA MARCHIORETTI DA SILVA (OAB 381459/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), AMANDA ALIENDE DA MATTA (OAB 381859/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP)
08/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 09:46

Conclusos para julgamento
05/09/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:36

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 13:56

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:46

Apensado ao processo
30/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:36

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
26/06/2025 17:06

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
25/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
16/06/2025 22:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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