10/04/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 09:43

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 09:41

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 16:27

Petição Juntada
27/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:23

Remetido ao DJE
26/03/2025 15:07

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:11

Remetido ao DJE
18/03/2025 16:06

Certidão de Honorários Expedida
18/03/2025 15:09

Ato ordinatório
18/03/2025 14:49

Documento Juntado
25/02/2025 09:26

Documento Juntado
20/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:07

Remetido ao DJE
19/02/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 15:15

Documento Juntado
19/02/2025 13:07

Documento Juntado
19/02/2025 11:49

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
19/02/2025 09:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 09:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025 13:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/02/2025 13:13

Mandado Juntado
13/02/2025 11:28

Documento Juntado
12/02/2025 16:04

Documento Juntado
07/02/2025 15:32

Mandado Expedido
03/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
31/01/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:12

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:36

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
12/12/2024 11:08

Comprovante de Depósito Juntada
11/12/2024 18:12

Petição Juntada
03/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:32

Remetido ao DJE
03/12/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 18:14

Petição Juntada
11/11/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:39

Remetido ao DJE
08/11/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
03/11/2024 09:15

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
17/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:04

Remetido ao DJE
17/10/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 13:59

Petição Juntada
18/09/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:02

Remetido ao DJE
18/09/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 11:17

Documento Juntado
17/09/2024 15:03

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 10:42

Petição Juntada
27/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:08

Remetido ao DJE
26/08/2024 15:31

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2024 15:29

Remetido ao DJE para Republicação
07/08/2024 11:00

Trânsito em Julgado às partes
07/08/2024 10:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/07/2024 11:48

Petição Juntada
10/07/2024 09:28

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2024 11:06

Petição Juntada
02/07/2024 15:40

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:07

Petição Juntada
14/05/2024 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:03

Remetido ao DJE
07/05/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 15:43

Petição Juntada
24/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
23/04/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 13:15

Petição Juntada
04/04/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:32

Remetido ao DJE
04/04/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:49

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2024 16:58

Petição Juntada
14/11/2023 15:13

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/11/2023 14:19

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2023 12:43

Realizado cálculo de custas
14/11/2023 12:41

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:02

Remetido ao DJE
26/09/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 18:46

Apelação/Razões Juntada
30/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP) Processo 1004893-15.2022.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Ladeia, Antonia Perez Ladeia - Reqdo: Itaú Unibanco S/A - Vistos, 1.

A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença proferida às fls. 248/254, requerendo que sejam sanadas a omissão e a contradição apontadas às fls. 257/262.

Manifestação da embargada/requerida às fls.268/267. 2.

Conheço os embargos opostos, ante a sua tempestividade. 3.

No mérito, acolho os embargos para sanar a obscuridade apontada.

Aduz a parte autora que foi reconhecida a fraude em razão da falta de vontade dos requerentes e que portanto haveria contradição com a parte que reconheceu a validade da operação realizada até o limite de R$ 1.140,00.

Conforme constou de fls. 36, os cartões foram subtraídos com as respectivas senhas.

Como a parte autora guardava o cartão bancário com a respectiva senha, tem-se que o autor é responsável pelas operações realizadas até o limite autorizado da conta.

Nesse sentido: "APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

PEDIDO INDENIZATÓRIO.

Sentença de improcedência.

Inconformismo do autor. 1.

Transações bancárias impugnadas pela autora/apelante, que alega o extravio de sua bolsa, dentro da qual se encontravam o cartão de sua conta corrente e a senha pessoal.

A senha bancária é pessoal, intransferível e secreta.

O consumidor que a anota e a guarda junto ao plástico aumenta o risco da ocorrência de transações fraudulentas.

Configuração de culpa exclusiva da consumidora.

Excludente de responsabilidade do art. 14, § 3º, II, do CDC. 2.

Banco-requerido que restituiu parte das transações em razão da cobertura de seguro, competindo à autora apelante a troca da senha exposta à terceiros. 3.

Indevida a restituição das transações realizadas posteriormente.

Ausência de perfil de fraude, já que o saque foi realizado na boca do caixa, em situação personalíssima.

Sentença mantida.

Recurso desprovido." (TJSP; Apelação Cível 1000223-92.2020.8.26.0079; Relator (a):Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2022; Data de Registro: 07/04/2022) "Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos materiais e morais Ilícitas transações realizadas com cartão bancário e senha anotados juntos, possibilitando o acesso de sua conta Aplicação da legislação consumerista Responsabilidade objetiva da instituição financeira, somente elidida nas hipóteses do art. 14, §3º, do CDC Hipótese de culpa exclusiva da vítima, a excluir a responsabilidade civil do réu O autor descurou do seu dever de guarda e sigilo de sua senha pessoal, permitindo que a informação chegasse ao conhecimento de terceiros Notificação da instituição financeira somente após a realização das operações impugnadas Transações realizadas dentro do perfil de consumo do requerente, com cartão bancário e senha pessoal Inexistência de falha na prestação de serviços Sentença reformada Recurso do réu provido, prejudicado o apelo do autor." (TJSP; Apelação Cível 1005361-51.2021.8.26.0161; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2022; Data de Registro: 10/10/2022) Desta feita, a responsabilidade da instituição bancária subsiste apenas para as operações realizadas foram dos limites autorizados.

Em assim sendo, acolho os embargos opostos para sanar a omissão apontada, mantendo, pelos seus próprios fundamentos, a sentença de fls. 248/254.

Int.
29/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/08/2023 15:27

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:29

Petição Juntada
04/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 10:32

Remetido ao DJE
03/08/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:03

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:02

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2023 08:35

Embargos de Declaração Juntados
26/07/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:07

Remetido ao DJE
24/07/2023 16:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/05/2023 09:17

Conclusos para Sentença
30/05/2023 15:06

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:47

Petição Juntada
22/05/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:34

Remetido ao DJE
18/05/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:37

Petição Juntada
28/04/2023 13:11

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:10

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2023 09:35

Especificação de Provas Juntada
24/02/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:04

Remetido ao DJE
22/02/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 14:02

Conclusos para Sentença
14/12/2022 11:56

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:15

Réplica Juntada
30/11/2022 01:44

Suspensão do Prazo
24/11/2022 04:50

Suspensão do Prazo
16/11/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:04

Remetido ao DJE
10/11/2022 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 18:48

Contestação Juntada
01/11/2022 13:31

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2022 09:08

Petição Juntada
21/10/2022 07:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/10/2022 16:34

Comprovante de Depósito Juntada
13/10/2022 23:36

Petição Juntada
12/10/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:36

Remetido ao DJE
10/10/2022 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2022 15:58

Mandado de Citação Expedido
10/10/2022 15:58

Concedida a Medida Liminar
10/10/2022 14:11

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2022 16:47

Ofício Juntado
07/10/2022 16:47

Ofício Juntado
07/10/2022 16:47

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:41

Petição Juntada
07/10/2022 16:40

Documento Juntado
07/10/2022 16:40

Documento Juntado
07/10/2022 16:40

Documento Juntado
07/10/2022 16:39

Boletim de Ocorrência Juntado
07/10/2022 16:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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