TJSP - 1069011-66.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 22:50
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2025 20:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:40
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1069011-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Barbara Salgueiro Weiser -
Vistos.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: NATÁLIA DE CASTRO MARTIN (OAB 465345/SP) -
28/08/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:58
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 16:24
Determinada a emenda à inicial
-
29/07/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 14:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2025 14:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/07/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 15:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/07/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 19:38
Determinada a emenda à inicial
-
23/07/2025 07:59
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 18:41
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002437-22.2025.8.26.0260
Luz Franquias S/A)
Pege Mix Comercio LTDA (Nome Fantasia: P...
Advogado: Marcelo Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 13:02
Processo nº 1021819-94.2022.8.26.0554
Condominio Residencial das Betanias I
Vanderli Martelozzo
Advogado: Flavio Dionisio Bernartt
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/09/2022 14:30
Processo nº 0010104-17.2011.8.26.0309
Concessionaria Rota das Bandeiras S/A
Victor Lindolfo
Advogado: Luiz Walter Coelho Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/10/2011 10:40
Processo nº 1034625-89.2023.8.26.0114
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Nathalia da Silva de Oliveira
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2023 17:49
Processo nº 1000322-33.2025.8.26.0129
Celina Pizani Fermoseli
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Ari Dantraccoli Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2025 17:09