TJSP - 7000301-11.2004.8.26.0510

1ª instância - 02 Criminal de Limeira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUINALDO GARAVELLO

CPF *89.***.*13-73

Advogados

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

CPF *67.***.*55-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 06:56

    Petição Juntada

  • 05/05/2025 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 17:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2025 17:22

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/05/2025 15:32

    Autos no Prazo

  • 05/05/2025 14:35

    Ofício Juntado

  • 29/04/2025 09:13

    Documento Juntado

  • 30/10/2024 09:23

    Documento Juntado

  • 30/10/2024 09:23

    Documento Juntado

  • 28/10/2024 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 12:09

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:52

    Documento Juntado

  • 28/05/2024 10:57

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 10:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2024 10:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/02/2024 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 14:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/01/2024 12:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/01/2024 11:21

    Documento Juntado

  • 11/01/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 14:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 16:10

    Ordem de Liberação Expedida

  • 08/01/2024 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2023 11:08

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 19/12/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 07:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 07:09

    Concessão

  • 16/12/2023 05:30

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 09:14

    Ato ordinatório

  • 12/12/2023 18:36

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 13:42

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 23/10/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 13/10/2023 22:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2023 22:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 16:39

    Homologado o Cálculo

  • 28/09/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 15:55

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 26/09/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 13:31

    Ato ordinatório

  • 20/09/2023 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 13:29

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 7000301-11.2004.8.26.0510 - Execução da Pena - Réu: Aguinaldo Garavello - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no

  • 18/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:37

    Declarada a Remição

  • 17/08/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:28

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 11:26

    Atestado de Remição Juntado

  • 11/08/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 14:40

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 18/01/2023 10:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2023 10:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/01/2023 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 16:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 13:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/01/2023 11:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 10:36

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/12/2022 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 08:56

    Homologado o Cálculo

  • 30/11/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 14:43

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 11:28

    Expedição de documento

  • 24/11/2022 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 10:56

    Declarada a Remição

  • 23/11/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 06:33

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 15:40

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 22/10/2022 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2022 15:59

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 22/07/2022 09:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/07/2022 09:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/07/2022 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2022 10:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/07/2022 09:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/07/2022 09:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/07/2022 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 16:53

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 07/07/2022 11:41

    Petição Juntada

  • 07/07/2022 11:29

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 06/07/2022 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 13:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2022 18:51

    Petição Juntada

  • 24/03/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 12:10

    Expedição de documento

  • 24/03/2022 12:08

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2022 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 16:28

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 16:23

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 16:22

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 16:20

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 16:18

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 16:17

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 16:16

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 16:15

    Documento Juntado

  • 23/03/2022 14:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 14:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/03/2022 14:23

    Decisão Digitalizada

  • 23/03/2022 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 14:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/03/2022 14:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/03/2022 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 14:22

    Decisão Digitalizada

  • 13/12/2021 18:47

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 01/02/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 31/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/11/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/11/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 05/11/2014 00:00

    Outros

  • 05/11/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/10/2014 00:00

    Outros

  • 10/10/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2014 00:00

    Outros

  • 25/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2014 00:00

    Outros

  • 09/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/08/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/07/2014 00:00

    Outros

  • 16/05/2014 00:00

    Outros

  • 15/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/02/2014 00:00

    Outros

  • 04/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2013 00:00

    Outros

  • 25/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/09/2013 00:00

    Outros

  • 30/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/07/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/05/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/04/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 17/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/07/2012 00:00

    Outros

  • 26/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/05/2012 00:00

    Autos conclusos em força-tarefa

  • 23/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 08/12/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 11/10/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 06/10/2011 00:00

    Outros

  • 04/10/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/09/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/05/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/03/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2011 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 14/02/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/01/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/09/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/07/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/07/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/10/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 25/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/06/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/08/2007 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/08/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/08/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 06/08/2007 00:00

    Outros

  • 02/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/06/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/06/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2007 00:00

    Outros

  • 06/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 26/04/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/04/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/04/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2007 00:00

    Outros

  • 27/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/02/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/11/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/11/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/11/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/11/2006 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 01/11/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 29/03/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/02/2005 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 25/03/2004 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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