09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:10

Julgada improcedente a ação
08/09/2025 11:15

Conclusos para julgamento
08/09/2025 11:07

Conclusos para despacho
05/09/2025 20:12

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006023-19.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Antonio Santoro -

VISTOS.

Inviável a designação da audiência conciliatória prevista no artigo 16 da Lei nº 9.099/95, pois ao(s) procurador(es) das Fazendas Públicas não lhes são permitidos a conciliação e a transação.

Cite-se, via portal, para oferecimento de contestação em 30 dias, sob as penas da revelia, nos termos dos artigos 18, § 1º e 20, da Lei dos Juizados Especiais.

A contestação e os documentos pertinentes deverão ser PETICIONADOS E INSERIDOS ELETRONICAMENTE, pois trata-se de processo que tramita eletronicamente.

A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação (legislação vigente) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Fica cientificada a requerida de que a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronica em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, deverá ser justificado na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de ato atentatório da dignidade da justiça passível de multa de até 5% do valor da causa nos termos do art. 246 do CPC.

Int. - ADV: JESSE DE CASTILHO (OAB 388667/SP)
02/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:16

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2025 14:26

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
20/06/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003219-78.2025.8.26.0082

Marlene Luiza de Lima

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1043302-74.2020.8.26.0224

Maria Stela Lima de Jesus

Shigeru Takinami

Advogado: Rosangela Ramos de Oliveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2020 23:03

Exibir Processo

Processo nº 1000556-14.2025.8.26.0097

Pablo Rogerio dos Santos Oliveira

Marcela Ferreira dos Santos

Advogado: Fabricio Augusto dos Santos Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1014407-66.2025.8.26.0309

Renato Monteiro Moraes Modas LTDA

Everton dos Santos Medeiros

Advogado: Alessandra Regina do Amaral Duarte Maret...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0015583-10.2019.8.26.0309

Escolas Padre Anchieta LTDA

Debora Regina Pellini Rebelo

Advogado: Gustavo Escudero da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 09:41

Exibir Processo