28/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000120-45.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Magdalena Ingles da Costa Mourão - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/08/2025 09:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/06/2025 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
27/06/2025 13:36

Conclusos para julgamento
24/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 23:30

Conclusos para julgamento
12/05/2025 23:29

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 22:35

Suspensão do Prazo
02/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 17:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 13:11

Juntada de Certidão
14/01/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:07

Expedição de Carta.
13/01/2025 12:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2025 09:30

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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