09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000033-21.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.d.o.

Participações Eirelli - Villa Arbor Residencial Empreendimento Spe Ltda. - Recebo os embargos de declaração interpostos tempestivamente, mas lhes nego provimento, dado o caráter meramente infringente.

Não se vislumbra omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão proferida que possa ser reconhecida pela via eleita, devendo a matéria atacada ser objeto de recurso.

Assim, conheço dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, NEGO provimento e mantenho, dessa forma, a decisão como fora lançada.

Intime-se.

Sao Sebastiao, 08 de setembro de 2025. - ADV: LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), JULIANO CESAR SILVA VIEIRA (OAB 475173/SP)
08/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
23/06/2025 05:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 05:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:00

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Alegações finais
21/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:26

Concessão
05/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
21/10/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 17:09

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:34

Juntada de Mandado
29/02/2024 11:06

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 06:56

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:04

Expedição de Carta.
25/01/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 09:35

Conclusos para decisão
19/01/2024 19:17

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 14:27

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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