08/09/2025 10:14

Conclusos para decisão
05/09/2025 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020783-67.2024.8.26.0100 (processo principal 1011203-30.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Camila Rocha Schahin - Nex One Itaim Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Fl(s). 77/81: Os autos principais sob nº 1011203-30.2023.8.26.0100 foram julgados nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (a) declarar a nulidade da disposição contratual que prevê a periodicidade mensal de incidência da correção monetária; (b) determinar a aplicação da correção monetária com periodicidade anual, utilizando-se dos índices previstos contratualmente; e (c) condenar a ré à devolução, de forma simples dos valores pagos a maior, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pela tabela do TJSP desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Diante da sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com o pagamento de metade das custas e das despesas processuais e honorários do advogado da parte contrária, que fixo em 5% (10% da metade) do valor da causa para o advogado da ré e em 10% do total da condenação em favor do advogado da autora." Grifo meu.

Sendo assim, com razão a ré devendo o valor ser apurado em liquidação de sentença.

A fim de evitar tumulto processual prossiga-se nos presentes autos.

Manifestem-se as partes se ainda persiste a discordância de eventual saldo devedor, ou digam se há possibilidade de acordo extrajudicial, que deverá ser demonstrado no prazo de quinze (15) dias, observando que será nomeado perito contador de confiança deste Juízo para apuração de eventual débito, nos termos da Sentença e do V.

Acórdão, ficando as despesas por conta da parte executada.

Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI (OAB 110829/SP), GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA (OAB 489706/SP), BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP), RAQUEL GUERREIRO BRAGA (OAB 297660/SP)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
05/02/2025 07:33

Conclusos para despacho
12/01/2025 21:55

Suspensão do Prazo
22/12/2024 07:44

Suspensão do Prazo
17/12/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:31

Expedido Alvará de Levantamento
18/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:05

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/05/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 18:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/05/2024 00:06

Conclusos para despacho
06/05/2024 23:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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