TJSP - 0006830-05.2022.8.26.0521

1ª instância - Juri/Execucoes de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIA LETICIA FIDELIS

CPF *49.***.*97-05

Advogados

EDSON BAIRD FERRAZ

OAB: 148347/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2024 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 16:37

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/03/2024 09:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2024 14:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2024 16:09

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/02/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 16:09

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/02/2024 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/02/2024 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2024 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2024 15:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2024 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 14:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 10:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2024 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 14:15

    Concedido o Livramento condicional

  • 12/01/2024 10:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2024 07:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/12/2023 22:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/12/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 20:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 12:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 11:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 11:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 14:18

    Declarada a Remição

  • 19/09/2023 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/09/2023 10:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 21:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 11:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 11:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Baird Ferraz (OAB 148347/SP) Processo 0006830-05.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectda: Silvia Leticia Fidelis - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) Silvia Leticia Fidelis, CPF: *49.***.*97-05, RG: 24.452.019, RGC: 61.552.398-5, RJI: 170258143-46, recolhido no(a) Cadeia Pública Feminina - Cesário Lange, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público.

    Relatado, DECIDO.

    Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena Processo nº 0050934-19.2011.8.26.0602.

    Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

    Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 28/08/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 10:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 15:18

    Concedida Progressão de regime

  • 09/08/2023 08:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 13:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 11:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 20:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 10:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 12:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 22:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 22:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 15:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 09:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 09:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 09:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 09:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2022 08:23

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/11/2022 08:23

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 08:23

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/10/2022 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/10/2022 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2022 14:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/09/2022 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2022 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2022 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2022 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 16:22

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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