07/05/2024 13:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/02/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 11:18

Baixa Definitiva
23/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 07:40

Expedição de Certidão.
25/10/2023 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 20:31

Expedição de Certidão.
23/10/2023 20:31

Expedição de Certidão.
23/10/2023 20:30

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 16:27

Conclusos para julgamento
23/10/2023 12:51

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:27

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 23:24

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:11

Juntada de Mandado
12/09/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 18:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:52

Expedição de Mandado.
30/08/2023 16:43

Expedição de Mandado.
30/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Cardoso (OAB 266975/SP) Processo 1012807-45.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Miguel Pereira de Abreu Santos, Edneia Silva Pereira Santos - Em face do exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao réu que no prazo de 15 (quinze) dias forneça vaga, em período integral, para a criança M.

P. de A.

S., em creche próxima de sua residência (entendida como tal distância de até dois quilômetros), ou o custeio, pelo Município, de vaga em unidade particular, além do traslado de ida e volta, se necessário, para a criança e responsável, até eventual decisão judicial em sentido contrário.

O descumprimento desta decisão acarretará a aplicação de multa diária, que fixo no importe de duzentos e cinquenta reais, até o limite de vinte e cinco mil reais.

Cite-se o réu para responder, no prazo de trinta dias e intime-se o Secretário de Educação do Município de Guarujá desta decisão.

Ciência ao Ministério Público.

Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Int.
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:36

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 16:51

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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