04/04/2025 17:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/04/2025 17:06

Baixa Definitiva
04/04/2025 17:06

Expedido Certidão
02/04/2025 12:29

Prazo
17/03/2025 19:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 13:43

Expedido Certidão
12/03/2025 13:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/03/2025 13:40

Expedido Certidão
11/03/2025 09:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/03/2025 09:08

Acórdão registrado
11/03/2025 08:19

Julgado virtualmente
10/03/2025 17:12

Processo encaminhado para o Magistrado
10/03/2025 13:00

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
10/03/2025 12:11

Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 23:34

Expedido Certidão
05/12/2024 12:21

Conclusos para o Relator
05/12/2024 12:20

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/12/2024 11:18

Recebidos os autos do MP
04/12/2024 18:10

Juntada de petição
04/12/2024 18:10

Expedido Termo
04/12/2024 18:10

Expedido Termo
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/11/2024 11:01

Expedido Certidão
25/11/2024 11:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 17:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/11/2024 16:00

Informação
22/11/2024 14:35

Distribuição por Sorteio
21/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 07:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/11/2024 12:26

Processo Cadastrado
08/11/2024 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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