16/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:09

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
03/09/2025 19:11

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/09/2025 19:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:57

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
02/09/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
01/09/2025 15:14

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:21

Conclusos para despacho
30/08/2025 07:49

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002863-22.2025.8.26.0302 (processo principal 1001156-02.2025.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Helton Nincolin Teixeira - Município de Jahu -

Vistos.

Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 11/12.

Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias.

Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer".

Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação.

Se decorridos em branco, arquivem-se.

Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), ALBERTO APARECIDO ALBINO JUNIOR (OAB 440641/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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