19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500777-85.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ANDERSON MASCARELLI - - CAROLANE COSTA DE LIMA - - MARCO ANTONIO ALVES DE FIGUEIREDO - Recurso de apelação Ministério Público fls. 587/594.

Contrarrazões fls. ___.

Recurso de apelação Marco Antônio fls. 604/614.

Contrarrazões fls. ____.

Recurso de apelação Carolane fls. 631/632.

Contrarrazões fls. 648/655.

Recurso de apelação Anderson fls. ____.

Contrarrazões fls.____.

Fls. 671/672: ciente da alteração de endereço de Carolane, já anotado no sistema.

Fls. 670: ciente do mandado de intimação negativo do sentenciado Anderson.

A intimação pessoal do réu somente é exigida quando se tratar de acusado preso, nos termos do art.392, I, do CPP, sendo dispensável a intimação pessoal do réu que se encontre solto, sendo suficiente a comunicação pelo órgão oficial de imprensa, no caso de haver advogado constituído ou nos casos de patrocínio pela Defensoria Pública ou por defensor dativo.

Nesse sentido: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Habeas Corpus Criminal nº 2216959-91.2024.8.26.0000 -Voto nº 11.930 5 EMENTA HABEAS CORPUS FURTO Nulidade por ausência de intimação pessoal da sentença.

Inocorrência.

Réu que respondeu ao processo solto.

Advogado dativo que o representava à época intimado pessoalmente quando da prolação do julgado.

Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia denegada. (...) Na hipótese em exame, verifica-se que o réu, devidamente intimado para a audiência de instrução e julgamento, absteve-se de comparecer e foi declarado revel.

O seu Defensor à época foi intimado pessoalmente da sentença proferida. (...) No extrato de movimentação processual, é possível verificar que a respeitável sentença de mérito foi proferida e publicada em audiência, estando os presentes, inclusive o defensor dativo do paciente, pessoalmente intimados. É consabido que a intimação pessoal para os termos da sentença somente é obrigatória para os casos em que o réu está preso (artigo392, inciso I do Código de Processo Penal).

Se solto, basta a intimação de seu defensor via imprensa oficial, se constituído, ou pessoalmente, se dativo, como foi no caso aqui tratado (artigo392, inciso II, do Código de Processo Penal). (Habeas Corpus Criminal nº 2293150-17.2023.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Criminal, Rel.

Des.

JOÃO AUGUSTO GARCIA, j. 09/01/2024).

Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao sentenciado Anderson.

Aguarde-se pela s contrarrazões a serem juntadas pelo M.P e por Marco Antônio.

Com estas, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado para processamento e julgamento dos recursos.

Intimem-se. - ADV: ARQUIMEDES AUGUSTO NICASTRO (OAB 512157/SP), STEFÂNIA DOMINGUES LAROCCA (OAB 483728/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), LEONARDO RICHARD NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 497752/SP)
18/09/2025 20:53

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 09:40

Trânsito em Julgado ao Réu
18/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:10

Conclusos para despacho
15/09/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:03

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
07/08/2025 22:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 22:03

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:41

Juntada de Mandado
18/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:27

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:46

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 08:37

Juntada de Mandado
01/07/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 08:36

Juntada de Mandado
30/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:10

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:09

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 14:54

Expedição de Ofício.
25/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 10:51

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/06/2025 13:13

Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 21:02

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:17

Juntada de Mandado
14/04/2025 16:53

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 15:25

Expedição de Ofício.
26/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 09:30:00, Vara Criminal.
25/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:06

Juntada de Mandado
10/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:03

Expedição de Ofício.
13/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 16:44

Expedição de Mandado.
12/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 11:04

Expedição de Mandado.
12/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 17:12

Apensado ao processo
16/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:01

Expedição de Ofício.
04/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:30

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:47

Expedição de Ofício.
21/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:41

Expedição de Mandado.
12/11/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 09:30:00, Vara Criminal.
07/11/2024 18:46

Juntada de Ofício
30/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
30/10/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
29/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:22

Apensado ao processo
25/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
21/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 03:22:06, Vara Criminal.
18/10/2024 14:18

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:21

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 20:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/10/2024 16:27

Expedição de Mandado.
14/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
12/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:06

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:40

Expedição de Ofício.
01/10/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:44

Expedição de Ofício.
18/09/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
17/09/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 05:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 23:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:41

Expedição de Ofício.
16/08/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:59

Juntada de Mandado
12/08/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:58

Juntada de Mandado
12/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
11/08/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:28

Apensado ao processo
09/08/2024 09:27

Incidente Processual Instaurado
25/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:46

Expedição de Ofício.
17/07/2024 08:49

Expedição de Ofício.
17/07/2024 08:49

Expedição de Ofício.
17/07/2024 08:49

Expedição de Ofício.
17/07/2024 08:48

Expedição de Ofício.
17/07/2024 08:48

Expedição de Ofício.
17/07/2024 08:48

Expedição de Ofício.
16/07/2024 15:18

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:17

Expedição de Mandado.
16/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
06/07/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 09:06

Recebida a denúncia
04/07/2024 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 09:30:00, Vara Criminal.
20/06/2024 16:20

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:31

Evoluída a classe de 279 para 283
19/06/2024 08:30

Juntada de Petição de Denúncia
18/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 11:13

Recebidos os autos do Outro Foro
14/06/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
13/06/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:11

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:19

Evoluída a classe de 279 para 283
07/06/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2024 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:35

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:34

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:33

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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