19/09/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003615-40.2025.8.26.0281 - Cautelar Inominada Criminal - Cremação/Traslado - Luzinete Camargo Miranda - - Luzia Edna Camargo - - Vanessa Camargo Sousa - - Renato de Jesus Camargo - - Edith Grosso Camargo - Trata-se de pedido postulado por Luzia Edna Camargo, Luzinete Camargo Miranda, Edith Grosso Camargo, Renato de Jesus Camargo e Vanessa Camargo Sousa, qualificada nos autos, com fulcro nos artigos 593 e 594 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, para obter autorização judicial para cremação dos corpos de ÂNGELO CHAVES SOUSA, JOSÉ CIPRIANO CAMARGO e LUIZ ANTONIO CAMARGO, falecidos, respectivamente, nos anos de 1985, 1979 e 2007.

Para tanto, asseverou que, a despeito da inexistência de manifestação de vontade, por razões particulares, todos os herdeiros concordam com a cremação dos corpos.

O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido.

Quanto à herdeira Fabiana, os requerentes esclareceram o motivo de ela não fazer parte do pedido e, por cautela, trouxeram a anuência.

Posto isso, cumpridos os requisitos legais exigidos, defiro o pedido formulado pelo requerente para AUTORIZAR a cremação dos corpos de ANGELO CHAVES SOUSA, brasileiro, casado com LUZINETE CAMARGO SOUZA, último domicilio na Rua Fortaleza, 53, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01325-010; JOSE CIPRIANO CAMARGO, brasileiro, casado com EDITH GROSSO CAMARGO, último domicilio na Rua Guaramembé, nº 86, Santo Amaro, São Paulo/SP , CEP 05754-060; e LUIZ ANTONIO CAMARGO, brasileiro, viúvo, filho de EDITH GROSSO CAMARGO, último domicilio na Rua Cachoeira Poraque Butantã 2, Jardim Jorge Inhe, São Paulo/SP, CEP 05574-450 , o que faço nos termos dos dispostos no parágrafo 2º, última parte, do artigo 77 da Lei 6.015/76 e, em consequência, declaro extinto este procedimento.

Servirá o presente despacho, por copia digitada, como ALVARÁ JUDICIAL.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP)
18/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 13:09

Conclusos para decisão
16/09/2025 10:17

Conclusos para despacho
15/09/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:09

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:55

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:13

Conclusos para despacho
05/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 14:36

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 09:34

Conclusos para decisão
06/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 03:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:02

Declarada incompetência
29/07/2025 16:34

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 18:50

Conclusos para decisão
21/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:43

Evoluída a classe de 1682 para 11955
17/07/2025 09:35

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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