03/09/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 22:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001452-47.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Edson Alves de Lima - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 38844/CE), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2025 21:20

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 23:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 13:09

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:24

Expedição de Carta.
25/02/2025 14:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/02/2025 19:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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