TJSP - 1102571-33.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 19:26
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 23:41
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1102571-33.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Daniel Marques Alves - Vistos, Homologo a renuncia quanto ao valor excedente para expedição de Ofício RPV.
Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: LUCYALINE PEREIRA FELIX THEODORO (OAB 417365/SP) -
18/08/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 18:35
Determinado o arquivamento
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15/08/2025 15:51
Conclusos para despacho
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13/08/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 15:47
Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
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12/08/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 12:01
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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