01/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008955-90.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amil Assistência Médica Internacional S.A. -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos presentes autos da instância superior.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Com o fulcro no Provimento CG n.º 29/2021 e no Comunicado Conjunto n.º 862/2023, sendo o(a)(s) autor(a)(es)(s) beneficiário(a)(s) da gratuidade de justiça, providencie a zelosa serventia o cálculo das custas remanescentes, a serem pagas pela(s) parte(s) ré(s), não contemplada(s) pela benesse, certificando-se.

Ulteriormente, intime(m)-se o(a)(s) réu(é)(s), via diário de justiça eletrônico ou carta - na ausência de representação advocatícia -, nos moldes do art. 274 do Código de Processo Civil, a efetuar(em) o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Por derradeiro, haja vista a já instauração de incidente de cumprimento provisório de decisão, o qual é relativo à sentença ratificadora da tutela antecipada; anote-se a extinção e arquivem-se os autos, consoante as diretrizes do Comunicado CG n.º 1789/2017, parte II (dois); após a conferência do adimplemento de custas e despesas processuais.

Intime(m)-se - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:06

Julgada Procedente a Ação
28/01/2025 10:16

Conclusos para julgamento
27/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 17:24

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:45

Incidente Processual Instaurado
09/08/2024 11:48

Conclusos para julgamento
02/08/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 09:46

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2024 11:21

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:11

Ato ordinatório
26/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 13:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
20/06/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 14:04

Determinada Requisição de Informações
20/06/2024 09:54

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 04:12

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:41

Expedição de Carta.
23/05/2024 11:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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