19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001785-14.2021.8.26.0464 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA -

Vistos.

Intime-se a parte executada, via carta, a proceder ao recolhimento das custas finais do processo, abaixo relacionadas, que deverão ser pagas separadamente, no prazo de 60 dias, observando as respectivas guias de arrecadações no site http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, nos termos do artigo 1.098, § 5 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

TAXA JUDICIÁRIA - DARE CÓDIGO 230-6 VALOR R$ 185,10 DEMAIS /CUSTAS E DESPESAS - FEDTJ CÓDIGO 120-1 VALOR R$ 30,71 As guias e os comprovantes de pagamento deverão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected] ou entregue no protocolo do Fórum da Comarca de Pompeia.

Em caso de inércia, o débito será inscrito na dívida ativa do Estado, sem nova intimação.

Sendo o endereço negativo, encaminhe-se os autos à consulta via eletrônica pelo sistema SISBAJUD referente ao executado, acima qualificado, sobre o que constar a respeito do endereço.

Após, proceda-se a análise dos endereços para expedição do mandado para cumprimento.

Em caso da mudança do executado sem comunicar nos autos seu novo endereço, considerar-se-á válida a intimação encaminhada ao endereço constante nestes autos, nos termos do artigo 274, § único, do CPC.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, observando-se o Comunicado Conjunto nº 1303/2019 "As Unidades Judiciais deverão emitir as certidões de inscrição da dívida ativa dos processos físicos e digitais, exclusivamente pelo menu Expediente/Emissão de Documentos e somente pelos novos modelos institucionais, disponibilizados na Categoria 2 - Certidões.

Não se deve utilizar o conceito de atos para a emissão dessas Certidões nos processos digitais.

Novos Modelos .

Após, arquivem-se. - ADV: ADRIANO AGOSTINHO (OAB 375551/SP)
21/11/2022 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 10:51

Expedição de Certidão.
20/10/2022 07:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2022 15:17

Conclusos para despacho
18/10/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 08:08

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:04

Expedição de Certidão.
10/10/2022 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 12:05

Conclusos para despacho
03/10/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 07:38

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:31

Expedição de Certidão.
10/08/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:37

Conclusos para despacho
04/08/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2022 15:42

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:05

Expedição de Certidão.
30/06/2022 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 16:09

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:03

Recebidos os autos
05/04/2022 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2022 12:58

Expedição de Certidão.
04/04/2022 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2022 10:29

Conclusos para despacho
23/03/2022 10:26

Desentranhado o documento
12/02/2022 07:53

Expedição de Certidão.
03/02/2022 14:58

Expedição de Carta.
01/02/2022 15:42

Expedição de Certidão.
27/01/2022 09:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/01/2022 16:10

Conclusos para despacho
14/01/2022 05:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/01/2022 16:43

Expedição de Certidão.
13/01/2022 11:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/01/2022 13:58

Conclusos para despacho
20/12/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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