06/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017157-50.2025.8.26.0053 (processo principal 1048206-29.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gledson da Silva Santos -

Vistos.

Fls. 47: Oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a conversão do benefício concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial.

Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "[email protected]", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os), além da petição de fls. 47.

A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital ([email protected]), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016.

Fls. 51: Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução, com a intimação do INSS para apresentação em execução invertida.

Embora o autor tenha juntado cálculos às fls. 4/5 e o INSS tenha concordado com os mesmos às fls. 47, o mesmo não considerou o acórdão.

Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE ARRUDA REBOUCAS (OAB 24413/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 12:05

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:27

Processo Desarquivado Sem Reabertura
25/06/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 19:07

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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