19/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008336-26.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - CONCEIÇÃO AMADEO PUPIM - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 185,10 e interposição de Agravo de Instrumento (01 - ato - fls. 98) - R$ 370,20, totalizando a importância de R$ 555,30 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
02/09/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 23:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/07/2025 23:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:36

Juntada de Ofício
12/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/07/2024 19:22

Conclusos para despacho
03/07/2024 19:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
06/06/2024 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
14/02/2024 04:27

Suspensão do Prazo
16/01/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2024 23:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/12/2023 11:58

Conclusos para despacho
22/11/2023 02:51

Suspensão do Prazo
17/11/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/10/2023 15:08

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 19:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/12/2016 09:12

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2016 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2016 18:54

Decisão
30/11/2016 17:44

Conclusos para despacho
21/08/2016 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2016 23:19

Suspensão do Prazo
20/01/2016 13:33

Juntada de Ofício
06/11/2015 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2015 09:32

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2015 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2015 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2015 20:31

Decisão
29/10/2015 10:58

Conclusos para despacho
29/10/2015 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2015 09:13

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2015 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2015 09:03

Decisão
21/10/2015 14:45

Conclusos para despacho
20/10/2015 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2015 09:43

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2015 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2015 16:28

Ato ordinatório
21/02/2015 16:20

Conclusos para despacho
06/02/2015 17:22

Juntada de Ofício
29/11/2014 15:04

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2014 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2014 14:15

Decisão
28/09/2014 16:39

Conclusos para despacho
28/09/2014 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2014 14:55

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2014 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2014 13:51

Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa
24/07/2014 10:22

Conclusos para julgamento
14/05/2014 12:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2014 12:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2014 12:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2014 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2014 15:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2014 15:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2014 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2014 11:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2014 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2014 12:58

Expedição de Certidão.
02/04/2014 08:40

Decisão
01/04/2014 14:43

Conclusos para despacho
06/03/2014 13:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2014

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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