08/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001869-65.2024.8.26.0090 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - ÂNGELA MARIA DA COSTA ALMEIDA - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e VI do CPC (Lei 13.105/15).

Sem condenação nas verbas sucumbenciais.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: JORGE MARCELO PINHEIRO SILVA (OAB 353626/SP)
28/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:39

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
03/06/2025 23:59

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
05/04/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
02/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:56

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025 23:44

Suspensão do Prazo
13/12/2024 18:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:39

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 11:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:37

Declarada incompetência
05/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:04

Recebidos os autos do Outro Foro
05/11/2024 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:25

Declarada incompetência
25/10/2024 07:58

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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