04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006752-98.2016.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Heloisa Helena Sandanielo e outro - Por essas razões, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução diante da ocorrência da prescrição intercorrente.

Não há taxa judiciária final ou reembolso de custas já pagas, tampouco condenação em honorários pela presente, e conforme já decidido pelo STJ.

Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE .

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em Exame A executada interpôs apelação contra sentença que acolheu exceção de pré-executividade, reconhecendo a prescrição intercorrente e extinguindo a execução sem condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais .

II.

Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente, cabe a condenação da exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais.

III.

Razões de Decidir O Eg .

Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, em casos de prescrição intercorrente, não cabe a condenação do exequente ao pagamento de custas, com base no princípio da causalidade, que atribui a responsabilidade ao devedor que deu causa ao ajuizamento da execução.

A Lei 14.195/2021, que alterou o art. 921, § 5º, do CPC, veda a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência em casos de prescrição intercorrente, aplicando-se às sentenças prolatadas após a sua vigência .

IV.

Dispositivo e Tese Recurso desprovido.

Tese de julgamento: 1.

Em casos de prescrição intercorrente, a responsabilidade pelos honorários sucumbenciais não recai sobre o exequente . 2.

A Lei 14.195/2021 impede a condenação ao pagamento de custas e honorários em tais casos.

Legislação Citada: CPC, art . 921, § 5º (alterado pela Lei 14.195/2021).

Jurisprudência Citada: STJ, AgInt no REsp 1.959 .952/SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 12 .08.2022; STJ, AgInt no AREsp n. 2.378 .001/SP, Rel.

Min.

Raul Araújo, Quarta Turma, j. 27 .11.2023; STJ, AgInt no AREsp n. 2.366 .015/MG, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 27 .11.2023.(TJ-SP - Apelação Cível: 00051905020018260408 Ourinhos, Relator.: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, Data de Julgamento: 14/01/2025, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/01/2025) Após o trânsito em julgado, fica deferido o levantamento de eventuais restrições/bloqueios realizados por determinação deste Juízo, o que deve ser providenciado.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as anotações cabíveis e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), JONATHAN MARTINS DA SILVA (OAB 443104/SP)
03/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:55

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
21/08/2025 07:01

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
09/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 21:31

Suspensão do Prazo
30/04/2025 22:07

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:44

Bloqueio/penhora on line
07/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 05:00

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:59

Expedição de Carta.
17/10/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 17:44

Expedição de Ofício.
06/05/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:36

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:22

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/02/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/02/2024 06:22

Bloqueio/penhora on line
29/01/2024 12:47

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:54

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:59

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:56

Processo Desarquivado Sem Reabertura
14/11/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 17:48

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/01/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 16:51

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 20:52

Decisão
17/12/2019 10:41

Conclusos para despacho
17/12/2019 10:40

Expedição de Certidão.
13/12/2018 08:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2018 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
07/12/2018 17:31

Conclusos para despacho
05/12/2018 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2018 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2018 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2018 17:23

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 17:55

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 17:52

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2018 14:11

Bloqueio/penhora on line
01/11/2018 12:05

Conclusos para decisão
01/11/2018 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 12:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/10/2018 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 11:41

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
02/10/2018 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 11:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/08/2018 16:06

Expedição de Certidão.
11/10/2017 11:35

Arquivado Provisoriamente
11/10/2017 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2017 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2017 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
01/09/2017 15:21

Conclusos para decisão
01/09/2017 15:19

Expedição de Certidão.
19/08/2016 10:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2016 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2016 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
15/08/2016 16:12

Conclusos para despacho
15/08/2016 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 09:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2016 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2016 09:26

Ato ordinatório
08/08/2016 09:14

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 18:23

Juntada de Outros documentos
26/07/2016 10:27

Conclusos para decisão
26/07/2016 09:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2016 19:24

Decisão
25/07/2016 17:31

Conclusos para despacho
22/07/2016 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2016 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 10:31

Expedição de Certidão.
20/07/2016 09:55

Conclusos para despacho
20/07/2016 09:55

Expedição de Certidão.
20/07/2016 09:50

Juntada de Outros documentos
20/07/2016 09:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2016 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2016 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016 11:31

Expedição de Certidão.
23/06/2016 09:49

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2016 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2016 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2016 16:01

Conclusos para decisão
20/06/2016 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2016 09:27

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2016 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2016 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2016 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2016 11:42

Juntada de Mandado
01/06/2016 09:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2016 17:41

Expedição de Mandado.
31/05/2016 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2016 18:20

Recebida a Petição Inicial
30/05/2016 10:37

Conclusos para decisão
27/05/2016 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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