19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005388-53.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Michelline Angela da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 203/210 no efeito devolutivo, com supedâneo no artigo 43, da Lei Federal nº 9.099/95, para respectivo processamento.

Intime-se o(a) recorrido(a) para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, observando-se o Comunicado CG 1181/2017.

Cumpra-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
18/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
14/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:32

Ato ordinatório
12/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:05

Julgada Procedente a Ação
09/09/2025 15:10

Conclusos para julgamento
09/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:44

Expedição de Mandado.
01/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:09

Recebida a Petição Inicial
30/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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