10/09/2025 10:54

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
28/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002771-10.2024.8.26.0222 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apte/Apdo: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apdo/Apte: Pedro Barbosa - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado APELAÇÃO Nº: 1002771-10.2024.8.26.0222 COMARCA : GUARIBA APTE/APDA : ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC APDO/APTE : PEDRO BARBOSA JUIZ SENTENCIANTE: HENRIQUE INOUE I Fls. 165/172 e 212/238: Ambas as partes interpuseram recurso de apelação, sendo que o da RÉ, entre outras pretensões, versa sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" em caso envolvendo desconto indevido em benefício previdenciário por associação.

II - Os autos foram devolvidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 1), nos termos do art. 1º da Portaria nº 10.542/2025 deste E.

Tribunal (cf. fls. 333).

III A Turma Especial Direito Privado I deste Tribunal admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) acerca da matéria ora debatida, em 29/05/2025, conforme processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 Tema 59, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Passos.

Verifica-se da ementa do acórdão de admissibilidade do incidente a determinação de suspensão de todos os feitos envolvendo o tema: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (destaque não original) IV Sendo assim, conforme já determinado às fls. 333, o presente feito fica SUSPENSO até o julgamento do referido IRDR.

V Encaminhem-se os autos ao acervo virtual (feitos sobrestados).

VI - Int. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - 4º andar
25/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/08/2025 16:48

Por decisão judicial
21/08/2025 18:23

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:11

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 15:02

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 18:46

Prazo
05/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 16:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 13:30

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/03/2025 15:58

Distribuído por sorteio
24/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 11:23

Processo Cadastrado
13/03/2025 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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