TJSP - 7001849-20.2015.8.26.0564

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

FELIPE ZAFRA JACINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE ZAFRA JACINTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001849-20.2015.8.26.0564 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FELIPE ZAFRA JACINTO -

    Vistos.

    Para fins de análise do pedido de indulto, requisitem-se informações ao Diretor do estabelecimento prisional em que se encontra o sentenciado FELIPE ZAFRA JACINTO, recolhido no(a) Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II, sobre o atual quadro clínico do executado, descrevendo pormenorizadamente se a incapacidade propalada o impede do exercício de atos civis , além de descrever as condições da unidade para fazer frente à enfermidade da qual padece.

    Intime-se. - ADV: IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP)

  • 03/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:22

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/09/2025 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 06:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:44

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:28

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/05/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2025 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/03/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 14:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/11/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2024 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2024 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2024 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2024 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 14:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:43

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/08/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:29

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:36

    Desapensado do processo

  • 07/03/2024 12:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2024 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2024 12:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2024 12:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2024 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2024 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2024 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/03/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 17:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:18

    Concedida Progressão de regime

  • 12/12/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/11/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 17:09

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 22:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 11:28

    Apensado ao processo

  • 14/09/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:49

    Concedida Progressão de regime

  • 20/06/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:10

    Apensado ao processo

  • 29/05/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 17:26

    Revogado o Livramento Condicional

  • 08/05/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2023 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2023 11:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2023 11:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2023 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 17:42

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 16/09/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 18:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2022 18:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2022 18:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2022 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2022 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/05/2022 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 15:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/04/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 16:55

    Realizado Cálculo

  • 18/04/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:28

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/04/2022 17:28

    Concedido o Livramento Condicional

  • 09/03/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2022 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2022 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2022 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2022 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 14:36

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2022 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2022 14:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2022 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2022 06:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 06:50

    Processo Entranhado

  • 26/01/2022 06:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/01/2022 03:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 03:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 03:26

    Processo Entranhado

  • 26/01/2022 03:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/12/2021 16:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/12/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 01:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2021 01:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2021 01:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2021 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/12/2021 14:39

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/11/2021 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2021 13:52

    Apensado ao processo

  • 03/11/2021 20:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/11/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 16:33

    Apensado ao processo

  • 19/08/2021 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 26/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 24/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2014 00:00

    Autos ao Decrim 4

  • 06/10/2014 00:00

    Outros

  • 04/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/09/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 11/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 11/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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