TJSP - 1101243-68.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1101243-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodrigo Jose Assis de Castro -
Vistos.
Considerando que os documentos apresentados pelo autor, que comprovam rendimentos superiores ao patamar de três salários mínimos, considerando ainda a apresentação do extrato bancário de uma só conta do autor, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro a Justiça Gratuita.
Concedo o prazo de 05 (dias) para o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção.
Intime-se. - ADV: RAYANNE MAYARA LOURENÇO RODRIGUES (OAB 25899/PB) -
28/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:51
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/08/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 00:30
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 08:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/07/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 16:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2025 01:39
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:34
Julgada improcedente a ação
-
21/05/2025 11:17
Conclusos para julgamento
-
17/04/2025 14:55
Juntada de Petição de Réplica
-
29/03/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 16:44
Conclusos para despacho
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27/02/2025 08:00
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2025 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 19:11
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 17:07
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 17:07
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 17:06
Recebida a Petição Inicial
-
12/02/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 13:01
Determinada a emenda à inicial
-
08/01/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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