19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006689-69.2024.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Josineide da Silva Nascimento - Itaú Unibanco S.A -

Vistos.

Nos termos do item 2.1, b, do Comunicado CG 1158/2021 da Secretaria de Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, "é incabível a devolução da taxa judiciária nos casos de indeferimento da inicial, desistência, redistribuição para Comarcas de outros Estados e em relação a preparo de recurso não conhecido, já que, nestes casos, considera-se ocorrido o fato gerador, ressalvada decisão judicial expressa em sentido contrário".

Nesse contexto, não havendo crédito a ser restituído também não há saldo compensável, sendo incabível a pretendida compensação em outras custas devidas no mesmo processo.

Desse modo, reporto-me à decisão de fls. 279 e aguarde-se o pagamento das custas relativas ao agravo de instrumento.

Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PATRICIA ESTEVES JORDÃO GIOMETTI (OAB 197895/SP)
18/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
23/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:56

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
01/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 19:24

Embargos de Declaração Acolhidos
14/12/2024 07:49

Conclusos para decisão
14/12/2024 07:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 15:55

Julgada improcedente a ação
29/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 21:17

Conclusos para julgamento
17/09/2024 21:17

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 19:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/09/2024 19:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 18:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:56

Expedição de Mandado.
12/08/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 21:00

Concedida a Medida Liminar
09/08/2024 11:10

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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