28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004535-08.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabrício dos Santos Melo, - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), MATHEUS VITOR RODRIGUES SARMENTO (OAB 38639/ES)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/06/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
03/06/2025 10:40

Conclusos para julgamento
04/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 22:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 07:25

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:35

Expedição de Carta.
24/10/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:24

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 09:45

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:14

Expedição de Carta.
05/04/2024 10:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
28/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:10

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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