19/09/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005668-24.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Elisete Pires dos Santos -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 189/196 no efeito devolutivo, com supedâneo no artigo 43, da Lei Federal nº 9.099/95, para respectivo processamento.

Intime-se o(a) recorrido(a) para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, observando-se o Comunicado CG 1181/2017.

Cumpra-se. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
18/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
14/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:02

Ato ordinatório
12/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:53

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 17:01

Conclusos para julgamento
08/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
17/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:17

Expedição de Mandado.
11/08/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:41

Recebida a Petição Inicial
08/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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