17/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:48

Expedição de Ofício.
02/09/2025 12:48

Expedição de Ofício.
01/09/2025 10:23

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500478-70.2019.8.26.0582 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - MAURO MAZETTO -

Vistos. 1- Com razão o Ministério Público.

O querelado não cumprindo as condições fixadas quando da transação conforme termo de audiência de fl.89/40, no tocante a reparação do dano ambiental (fl.231).

Ante o exposto e o que mais dos autos constam, REVOGO a transação de fls.89/40.

Efetuem-se as anotações devidas no histórico de partes. 2- Desde já, o querelado será intimado desta decisão. 3- A denuncia apresentada e testemunhas arroladas pelo Ministério Público a fl.42/44, já foi recebida a fgl.89/40, declarando o(a)(s) querelado(a)(s) como incurso(s) no(s) artigo(s) nela mencionado(s). 4- Designo audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 17 de setembro de 2025, às 10:50 horas. 5- Intime-se o(a)(s) acusado(a)(s) e intimando vitima(s) e/ou testemunha(s) arroladas pela acusação, requisitando, se o caso. 5.1-O acusado(a)(s) será(ao) citado(a)(s) dos termos da denuncia, consignando-se que: a) deverá(ao) comparecer à audiência acompanhado(a)(s) de seu Advogado, sendo que, na impossibilidade, atuará o Defensor a ser indicado pela OAB local; b) comparecerá acompanhado(a)(s) de suas testemunhas, no máximo de 03 (três), independentemente do depósito prévio do ról, salvo havendo necessidade da intimação, hipótese em que o ról deverá ser ofertado até 05 (cinco) dias antes da audiência. 5.2-No caso de réu preso, o interrogatório deverá ser deprecado. 6- Diligencie-se à Defensoria Pública de São Paulo, se o caso, tendo em vista que o denunciado já possui Defensor constituído nos autos, através do Módulo "MI", solicitando a indicação de Defensor(es) a(o)(s) acusado(a)(s) (um para cada, se mais de um) para realização do ato; a indicação do Advogado Dativo (provisão e procuração) será juntada aos autos, providenciando a serventia a inclusão do nome respectivo no sistema informatizado. 6.1- Com a indicação do(a) Advogado(a) Dativo(a), sua intimação será pessoal e em balcão do cartório, providenciando, inclusive, a lavratura de termo de compromisso. 7- Ressalvo que as pessoas mencionadas deverão apresentar-se em Juízo munidos de qualquer documento original com foto (RG, CNH, passaporte, etc). 8- Caso não providenciado, venham aos autos a F.A. e certidões dos feitos que nela constar; a serventia anexará apenas as certidões onde haja condenação por crime ou contravenção, bem como com relação àqueles onde não conste a solução (arquivamento, extinção, etc); ambas as pesquisas abrangerão apenas os últimos 05 (cinco) anos anteriores à data do fato deste feito; não serão providencias as certidões onde conste inquérito arquivado ou arquivado. 9- Oficie-se ao I.I.R.G.D.

Comunicando o recebimento da denuncia.

Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: OZELIA DE SOUZA CARVALHO (OAB 174210/SP)
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:34

Revogada a Transação Penal
14/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 10:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 12:16

Juntada de Ofício
17/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:24

Expedição de Mandado.
05/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:18

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:55

Expedição de Mandado.
19/07/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:17

Juntada de Ofício
06/05/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
21/04/2024 10:38

Suspensão do Prazo
02/02/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
01/12/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 09:59

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
16/10/2023 21:54

Suspensão do Prazo
26/09/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 15:47

Expedição de Mandado.
25/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 14:09

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:38

Juntada de Ofício
11/05/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
14/04/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 09:26

Conclusos para decisão
04/04/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:45

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 09:37

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:14

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 13:27

Expedição de Certidão.
03/10/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 12:11

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:10

Concedida a Dilação de Prazo
28/09/2022 15:46

Conclusos para decisão
09/08/2022 13:41

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 10:49

Expedição de Certidão.
23/05/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:31

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:39

Expedição de Certidão.
22/03/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 16:18

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:18

Expedição de Certidão.
08/02/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 13:20

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:04

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/02/2022 11:59

Expedição de Mandado.
01/02/2022 18:58

Decisão
01/02/2022 13:58

Conclusos para decisão
01/02/2022 13:58

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2022 09:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/01/2022 16:47

Conclusos para despacho
21/01/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 14:04

Expedição de Certidão.
21/01/2022 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 14:00

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 11:05

Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2021 11:00

Expedição de Mandado.
23/07/2021 16:48

Decisão
21/07/2021 18:09

Conclusos para decisão
21/07/2021 18:08

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2021 09:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/05/2021 10:50

Conclusos para despacho
02/01/2021 02:07

Suspensão do Prazo
06/11/2020 04:41

Suspensão do Prazo
25/06/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 12:05

Conclusos para decisão
03/06/2020 13:35

Conclusos para despacho
19/05/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 17:03

Expedição de Certidão.
19/05/2020 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2020 11:40

Proferido Despacho
14/05/2020 11:57

Conclusos para despacho
08/04/2020 17:46

Conclusos para despacho
31/03/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 11:58

Expedição de Certidão.
31/03/2020 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2020 01:40

Suspensão do Prazo
30/03/2020 17:22

Juntada de Certidão
30/03/2020 17:22

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 16:54

Expedição de Certidão.
31/01/2020 12:34

Proferido Despacho
29/01/2020 15:19

Conclusos para despacho
14/01/2020 16:05

Conclusos para despacho
14/01/2020 14:47

Juntada de Petição de Denúncia
10/01/2020 16:42

Expedição de Certidão.
10/01/2020 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2019 11:31

Juntada de Ofício
05/11/2019 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 17:19

Expedição de Certidão.
04/11/2019 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2019 17:12

Expedição de Certidão.
28/08/2019 12:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 15:59

Conclusos para despacho
05/08/2019 14:38

Conclusos para despacho
02/08/2019 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 17:13

Expedição de Certidão.
02/08/2019 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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