12/09/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1076632-51.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marta Augusto Torres -

Vistos.

Fls 98 - defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público a saber: I - A intimação do autor para informar se foi ajuizada eventual ação de interdição, juntando a devida certidão de curatela.

II - Caso não tenha sido ajuizada a ação de interdição, deverá ser apresentado um atestado médico e/ou psicológico que comprove as condições de saúde mental do autor, por meio de exame do estado mental (E.E.M.), constando expressamente se ele é capaz ou incapaz para os atos da vida civil.

Prazo de 15 dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA (OAB 262743/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), FERNANDA VILLAS BOAS (OAB 258129/SP)
25/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:39

Conclusos para julgamento
01/05/2025 07:40

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 17:24

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 19:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 13:59

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:02

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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