17/09/2025 23:38

Expedição de Certidão.
17/09/2025 23:38

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
17/09/2025 17:20

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
17/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:52

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
15/09/2025 09:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:15

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041244-87.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Valter Alves Mendonça -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela ré, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1075471-06.2024.8.26.0053

Katia Faria Calixto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1000180-19.2025.8.26.0294

Jucirema Rocha da Silva

Benedito Alves da Silva

Advogado: Antonio Carlos Tigrinho Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1000837-42.2024.8.26.0634

Banco Bradesco S/A

Mapaf - Comercial LTDA ME

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1043212-77.2025.8.26.0002

Jk Consultoria e Administracao de Bens L...

Thiago da Silva Aureliano

Advogado: Jorge Luis Claro Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1041244-87.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Valter Alves Mendonca

Advogado: Valmir Aparecido Jacomassi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 11:09

Exibir Processo