19/09/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015907-42.2024.8.26.0071 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Vera Lucia Paulon e outro - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Home Equity - Ante o exposto,julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido por Vera Lucia Paulon e Antônio Moreto em face deFundo de Investimento em Direitos Creditórios Empírica Home Equity, declarando extinto o processo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Como corolário da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora fixados em10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça concedida.

Para fins de preparo recursal, o recorrente deverá considerar o percentual de 4% sobre o valor da causa atualizado, salvo beneficiário da assistência judiciária, devendo ser observado o mínimo legal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE (OAB 122983/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE (OAB 122983/SP)
18/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:23

Julgada improcedente a ação
05/08/2025 14:11

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:51

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 02:21

Suspensão do Prazo
17/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 08:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:27

Deferido em Parte o Pedido
13/11/2024 20:55

Juntada de Certidão
11/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 16:33

Expedição de Carta.
11/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 08:58

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:52

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:28

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
18/07/2024 08:57

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:50

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:54

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 21:07

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
20/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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