TJSP - 0025174-29.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ERIC GOMES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ERIC GOMES DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0025174-29.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ERIC GOMES DOS SANTOS - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

    Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: VINÍCIUS EDUARDO GARCIA CATELLAN (OAB 460462/SP)

  • 28/08/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 21:22

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 21/08/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 20:56

    Declarada a Remição

  • 21/08/2025 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/08/2025 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:35

    Declarada a Remição

  • 07/05/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2025 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:49

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2024 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2024 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2024 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 10:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/12/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 10:05

    Apensado ao processo

  • 07/12/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2023 23:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2023 23:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 06:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 05:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2023 05:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2023 05:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2023 05:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2023 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2023 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2023 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/07/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 17:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/05/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 12:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2022 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2022 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2022 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2022 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/12/2021 16:59

    Realizado Cálculo

  • 06/12/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2021 19:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/11/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 22:47

    Concedida Progressão de regime

  • 18/10/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 08:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/10/2021 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 07:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2021 14:15

    Processo Entranhado

  • 03/10/2021 14:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/09/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 11:28

    Proferido Despacho

  • 02/09/2021 07:25

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 10:09

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 20:32

    Realizado Cálculo

  • 08/06/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 17:03

    Concedida Progressão de regime

  • 07/06/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 16:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/05/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 11:06

    Processo Entranhado

  • 26/05/2021 11:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/05/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2021 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 21:34

    Proferido Despacho

  • 22/03/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2020 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 06:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2020 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 20:53

    Processo Entranhado

  • 01/12/2020 20:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/12/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 10:16

    Homologado o Cálculo

  • 30/11/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2020 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 14:02

    Realizado Cálculo

  • 12/11/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 17:16

    Proferido Despacho

  • 12/11/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 10:34

    Decisão

  • 06/11/2020 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 22:25

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2020 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 15:20

    Processo Entranhado

  • 11/09/2020 15:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/08/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 09:27

    Realizado Cálculo

  • 01/07/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 14:53

    Revogado o Livramento Condicional

  • 30/06/2020 19:24

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 19:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2019 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 09:55

    Realizado Cálculo

  • 04/12/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 13:41

    Decisão

  • 04/12/2019 11:01

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2019 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2019 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2019 16:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2019 09:45

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 09:36

    Apensado ao processo

  • 06/09/2019 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2019 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2019 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2019 10:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2019 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2019 10:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2019 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2019 16:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2019 16:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2019 16:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2019 10:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2019 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2019 10:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2019 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2019 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/01/2019 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2019 14:47

    Decisão

  • 14/01/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 13:58

    Concedido o Livramento Condicional

  • 09/01/2019 13:48

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 14:31

    Realizado Cálculo

  • 20/11/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 15:29

    Declarada a Remição

  • 19/11/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 12:43

    Realizado Cálculo

  • 12/11/2018 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 18:55

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/11/2018 15:40

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 18:25

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 15:57

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2018 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 14:24

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2018 18:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2018 18:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2018 18:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2018 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2018 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2018 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 19:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/05/2018 18:26

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 18:23

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 18:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 19:09

    Proferido Despacho

  • 20/02/2018 18:22

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2018 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 13:41

    Processo Entranhado

  • 15/02/2018 10:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/01/2018 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2017 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 18:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/11/2017 15:52

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 17:37

    Mudança de Classe Processual

  • 06/11/2017 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 17:32

    Juntada de Decisão

  • 30/10/2017 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2017 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2017 11:31

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2017 16:57

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2017 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2017 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2017 12:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2017 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2017 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/10/2017 18:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2017 18:34

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 18:25

    Realizado Cálculo

  • 03/10/2017 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 13:44

    Concedida Progressão de regime

  • 21/07/2017 12:22

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2017 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2017 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2017 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2017 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2017 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 17:02

    Homologado o Cálculo

  • 29/06/2017 16:34

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2017 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2017 14:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2017 08:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2017 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2017 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2017 13:44

    Decisão

  • 08/05/2017 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 14:54

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2016 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2016 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2016 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2016 11:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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