09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016952-17.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Audie Murphy Machado Carvalho - - Antonio Carlos dos Santos - Lara Suzane Guilherme Alves Barreto - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Marcio Estevan Fernandes

Vistos.

AUDIE MURPHY MACHADO CARVALHO e ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS movem a presente "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO" contra LARA SUZANE GUILHERME ALVES BARRETO.

Alegam, em suma, que o segundo o autor, na condução do veículo de propriedade do primeiro, sofreu colisão traseira provocada pela ré.

Aduzem que a seguradora da ré, embora tenha dado cobertura ao sinistro, fez pagamento parcial, provocando o prejuízo de R$ 5.618,02.

Aduzem ter sofrido dano moral que precisa ser reparado.

Citada, LARA SUZANNE GUILHERME ALVES BARRETO contesta o pedido requerendo a denunciação da lide à seguradora AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

No mais, alega em suma que o evento se verificou em dia de trânsito carregado, em baixa velocidade, tratando-se de "colisão leve, incapaz de gerar os danos alegados na petição inicial".

Requer a improcedência. (fls. 64/73) Anote-se réplica (fls. 267/271).

Deferida a denunciação da lide, AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi citada e ofereceu resposta, ressaltando a quitação dada pela parte autora e regularidade do "correto proceder da seguradora" (fls. 274/295).

Saneado o feito, determinou-se a realização de prova pericial (fls. 472/473), cujo laudo sobreveio aos autos (fls. 502/529), com esclarecimentos (fls. 561/573), encerrando-se a instrução (fl. 589), com juntada de memoriais de alegações finais das partes (fls. 592/606). É o relatório.

Decido: Colhe-se da prova pericial, já em sede de esclarecimentos: "Com base na análise técnica detalhada, nos cálculos realizados, e nas respostas aos quesitos complementares, reafirmo a conclusão do parecer pericial de que: A colisão traseira entre o VW UP e o Renault Logan ocorreu com velocidade estimada entre 17 km/h e 25 km/h, configurando um impacto de intensidade leve.

O VW UP, veículo colidente, não apresentou danos visíveis, o que indica que o impacto foi absorvido principalmente pelo veículo atingido, o Renault Logan.

Entretanto, a extensão e a natureza das deformações observadas no Renault Logan especialmente as danos estruturais internos no porta-malas, nas longarinas e nas laterais são incompatíveis com o impacto leve e com a dinâmica descrita da colisão traseira.

Esses danos extrapolam o ponto de contato do impacto e a energia transferida no choque, sugerindo que parte das avarias preexistia ou decorreu de eventos distintos.

A ausência de danos no VW UP e a discrepância entre a intensidade do impacto e os danos estruturais graves no Logan corroboram que não há nexo de causalidade entre a totalidade das avarias e o acidente analisado.

Portanto, é tecnicamente correto isentar a seguradora da responsabilidade pela indenização dos danos que não guardam relação direta e comprovada com o acidente em questão, conforme detalhado no parecer.

Essa conclusão está embasada em metodologias periciais reconhecidas, análise documental e física do evento, garantindo a imparcialidade e rigor técnico da avaliação." (fl. 572) Como se vê, o acidente se tratou de uma colisão traseira, não havendo "soma de velocidades", porque os veículos obviamente eram conduzidos em um mesmo sentido.

A velocidade de um era 17 km/h e a do outro 25 km/h.

Portanto, não precisa ser especialista para se perceber que se tratou de colisão leve.

Bem por isso, mostram-se inquestionáveis as conclusões periciais, mormente no sentido de afastar da obrigação da parte ré de arcar com os custos decorrentes de danos estruturais no veículo.

Destaca-se da perícia, uma vez mais: "A ausência de danos no VW UP e a discrepância entre a intensidade do impacto e os danos estruturais graves no Logan corroboram que não há nexo de causalidade entre a totalidade das avarias e o acidente analisado." Consequentemente, tem-se por suficiente o pagamento efetuado na fase administrativa, justamente porque o quantum que aqui se busca diz respeito a danos que não encontram nexo de causalidade com o acidente, não se revelando ser da responsabilidade dos réus a reparação respectivo.

O pedido, pois, é improcedente, inclusive no que tange ao dano moral, aqui por envolver o acidente de veículo sem maiores consequências mais uma das intempéries do dia-a-dia.

No que tange à lide secundária, vê-se que restou prejudicada.

Vê-se, outrossim, que a ré, consumidora, promoveu a denunciação em cumprimento a uma das cláusulas contratuais.

Assim, por entender que o consumidor age da forma determinada no contrato de seguro ao promover a denunciação da lide, não pode ser prejudicado por isso, de modo que se revela anacrônica a solução prevista no art. 129, parágrafo único, do CPC, que tenho por inconstitucional.

Consequentemente, deixo de arbitrar honorários em favor da seguradora.

Ademais, concedo à ré-denunciante os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se.

Posto isso, julgo improcedente o pedido deduzido por AUDIE MURPHY MACHADO CARVALHO e ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS contra LARA SUZANE GUILHERME ALVES BARRETO e AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, deixando de condená-los aos ônus da sucumbência por se tratar de pessoas pobres, de acordo com entendimento segundo o qual o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, prevê causa de imunidade e não de mera isenção.

P.R.I.C. - ADV: MÁRIO PICCHI JUNIOR NETO (OAB 162515/SP), SÉRGIO ALEXANDRE VALENTE (OAB 242879/SP), GABRIELLE SAPATERA HERNANDEZ (OAB 499983/SP), MÁRIO PICCHI JUNIOR NETO (OAB 162515/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), PEDRO SERGIO DE MARCO VICENTE (OAB 109829/SP)
08/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:41

Julgada improcedente a ação
05/09/2025 07:20

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
15/08/2025 05:39

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
29/05/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
17/02/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:07

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 08:53

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:23

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:46

Conclusos para despacho
20/03/2024 23:25

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2024 05:56

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/02/2024 05:27

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 10:48

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2023 09:22

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:48

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 06:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:10

Republicado ato_publicado em 23/08/2023.
25/05/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:59

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 13:58

Expedição de Mandado.
08/02/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:06

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2022 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2022 10:40

Expedição de Carta.
15/09/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 09:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/09/2022 16:45

Conclusos para despacho
13/09/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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