TJSP - 1007912-06.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007912-06.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Reginaldo de Oliveira Silvério -
Vistos.
Pretende o autor, em síntese, a concessão de isenção de Imposto de Renda por doença grave, afirmando ser portador de cardiopatia grave.
No entanto, não está claro o diagnóstico, pois os documentos juntados com a inicial (fls. 16/22) estão parcialmente legíveis, e não consta a data da aposentadoria.
Assim, deverá o autor juntar novamente tais documentos, bem como deverá comprovar a data de sua aposentadoria.
Prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
Com a juntada, dê-se vista ao réu, para manifestação no mesmo prazo.
Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE MICARONI FREITAS (OAB 474102/SP) -
03/09/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 09:53
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 04:43
Suspensão do Prazo
-
21/06/2025 05:26
Juntada de Petição de Réplica
-
03/06/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 18:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 07:45
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 15:23
Juntada de Petição de contestação
-
13/05/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 12:28
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 23:34
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 23:30
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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