TJSP - 0002917-52.2008.8.26.0441

1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO VITORIO MIKALAUSKAS

CPF *63.***.*98-04

ROJANE DE ANDRADE MIKALAUSKAS

CPF *80.***.*06-72

Advogados

ANDRIOS BATISTA DUTRA

OAB: 452590/SP

CPF *98.***.*60-76

PAULO APARECIDO BARBOSA

OAB: 145147/SP

CPF *47.***.*93-39

ANDRE LUIS BORBOLLA

OAB: 335773/SP

CPF *68.***.*31-05

GERALDO MARCIO VIGNOLI

OAB: 201396/SP

CPF *19.***.*10-68

Polo Passivo

Partes

PAULO NORBERTO DE ANDRADE FILHO

ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES VIEIRA

Advogados

ANEUZA MARIA VITAL

OAB: 313884/SP

CPF *77.***.*23-87

Terceiro

Partes

UNIAO FEDERAL

CNPJ:

MANUEL LUIZ SILVA

ANA MARIA COUTO BITTENCOURT BROMATTI

AMARO PEDRO DE ARAUJO

Advogados

FERNANDO GOMES BEZERRA

OAB: 198751/SP

CPF *70.***.*53-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002917-52.2008.8.26.0441 (441.01.2008.002917) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Vitorio Mikalauskas - - Rojane de Andrade Mikalauskas - Espólio de Antonio Rodrigues Vieira e outro - União Federal -

    Vistos.

    Fls. 529: defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido.

    Decorrido, sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para dar regular andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º , do CPC).

    Intime-se. - ADV: ANEUZA MARIA VITAL (OAB 313884/SP), FERNANDO GOMES BEZERRA (OAB 198751/SP), GERALDO MARCIO VIGNOLI (OAB 201396/SP), GERALDO MARCIO VIGNOLI (OAB 201396/SP), ANDRÉ LUIS BORBOLLA (OAB 335773/SP), ANDRIOS BATISTA DUTRA (OAB 452590/SP), PAULO APARECIDO BARBOSA (OAB 145147/SP), PAULO APARECIDO BARBOSA (OAB 145147/SP)

  • 02/09/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2025 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 30/06/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2024 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 06:30

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 06:29

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 16:40

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2024 16:40

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 04/04/2024 11:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.

  • 05/12/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 22:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 15:40

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2023 15:40

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 28/06/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 13:25

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/04/2022 14:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/03/2022 16:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 04/03/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 15:29

    Decisão

  • 03/08/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2020 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2020 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 12:09

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2019 12:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/10/2019 11:04

    Proferido Despacho

  • 16/09/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 09:53

    Proferido Despacho

  • 07/06/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2019 16:32

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2019 16:31

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2019 16:30

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2019 16:29

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2019 14:23

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2019 14:23

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2019 14:23

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2019 14:23

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2019 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 10:15

    Proferido Despacho

  • 11/09/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2018 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2018 11:25

    Proferido Despacho

  • 04/05/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 14:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2018 15:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/04/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2018 12:10

    Proferido Despacho

  • 12/03/2018 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 18:30

    Proferido Despacho

  • 19/10/2017 16:29

    Serventuário

  • 18/08/2017 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 13:36

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2017 14:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/05/2017 13:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/03/2017 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2017 17:19

    Proferido Despacho

  • 15/03/2017 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 14:53

    Serventuário

  • 02/11/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2016 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2016 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2016 13:50

    Proferido Despacho

  • 04/03/2016 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2015 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2015 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2015 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2015 14:54

    Proferido Despacho

  • 13/10/2015 14:49

    Autos no Prazo

  • 31/07/2015 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2015 11:32

    Autos no Prazo

  • 27/07/2015 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2015 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2015 13:57

    Ato ordinatório

  • 03/07/2015 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2015 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2015 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2015 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2015 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2015 11:21

    Ato ordinatório

  • 13/03/2015 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2015 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2015 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2015 16:21

    Proferido Despacho

  • 09/01/2015 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2014 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2014 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2014 17:34

    Proferido Despacho

  • 21/07/2014 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2014 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2014 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2014 14:17

    Proferido Despacho

  • 20/11/2013 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2013 18:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/11/2013 12:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/11/2013 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2013 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2013 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/04/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 12/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 20/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 10/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/06/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/06/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/05/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/07/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/07/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 21/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/04/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 26/02/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/02/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/07/2008 18:23

    Recebimento de Carga

  • 11/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2008 18:26

    Carga à Vara Interna

  • 04/07/2008 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2008

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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