TJSP - 1016686-80.2024.8.26.0011
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016686-80.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Larissa Balakdjian - ICATU SEGUROS S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários de advogado, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.
Havendo requerimento de gratuidade judiciária, à luz do que dispõe o §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, deverá a parte recorrente, de modo concomitante à interposição do recurso, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, apresentando documentos idôneos para esse fim, como últimas declarações de Imposto de Renda, demonstrativos de rendimentos próprios e de seu núcleo familiar, comprovantes de despesas e outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento.
Em observância ao Comunicado Conjunto nº 373/2023, esclarece-se que, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do recurso inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.
Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (§3º do art. 1.275 das NSCGJ).
Cada valor deverá ser recolhido na respectiva guia, com o código correspondente, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do TJSP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sob pena de deserção de eventual recurso.
O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada.
Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: DANILLO RICARDO BARROS COSTA (OAB 510428/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP) -
10/07/2025 08:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2025 17:56
Juntada de Petição de Réplica
-
26/06/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 19:38
Juntada de Petição de contestação
-
26/05/2025 21:57
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 16:18
Expedição de Carta.
-
14/05/2025 12:06
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/02/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 06:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2024 06:34
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 12:19
Expedição de Carta.
-
22/10/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 11:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/10/2024 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2024 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/10/2024 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/10/2024 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/10/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 15:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/10/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000094-14.2025.8.26.0176
Centry Distribuidora de Tecnologia LTDA
Trusthub Securitizadora S/A
Advogado: Rogerio Lovizetto Goncalves Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/01/2025 09:00
Processo nº 1000460-96.2025.8.26.0582
Pamela Cristna Correa Maraschi
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Alecio Pomini Nogarini Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2025 15:32
Processo nº 1016513-49.2025.8.26.0002
Antonio Dias Pedroso Junior
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Murilo Carvalho Esteves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2025 16:38
Processo nº 0000209-37.2025.8.26.0375
Msc Mediterranean Shipping do Brasil Ltd...
Front Line - Agenciamento Maritimos Limi...
Advogado: Luciana Vaz Pacheco de Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2024 15:03
Processo nº 0005003-84.2024.8.26.0198
Porfiria Ribeiro
Banco Safra S/A
Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2024 13:58