01/09/2025 21:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000693-83.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Rodrigo de Aquino Mesquita - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: TUFFY NADER (OAB 33937/ES), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/06/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
03/06/2025 10:40

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 19:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:52

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:52

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 18:46

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
15/01/2025 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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