TJSP - 0016521-68.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016521-68.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Pedro Henrique Evangelista Mathias - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DERAM PROVIMENTO ao agravo ministerial, para cassar o livramento condicional concedido, devendo o agravado permanecer no regime fechado (anotando, conforme consignado, que foi provido o recurso de agravo interposto pelo Ministério Público, para que o ora agravado retorne ao regime fechado), determinando que, em caso de novo pedido, o sentenciado seja submetido a exame criminológico completo, inclusive com avaliação psiquiátrica.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
07/08/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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06/08/2025 10:31
Mantida a Decisão Anterior
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06/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
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05/08/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/08/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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