TJSP - 1054322-90.2020.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARILEI MADALENA ORZECHOWSKI

CPF *26.***.*44-06

PANTANAL GAS LTDA

CNPJ: 06.285.016/0001-74

Advogados

AILTON INOMATA

OAB: 96045/SP

LEONARDO HIDEKI TAHIRA INOMATA

OAB: 315345/SP

CPF *67.***.*10-08

EMERSON YOSHIYUKI UEHARA

OAB: 315262/SP

CPF *96.***.*36-86

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:39

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 29/08/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1054322-90.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenças - Marilei Madalena Orzechowski - - Pantanal Gás Ltda -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.Acórdão.

    Providencie o autor o depósito da verba sucumbencial imposta no acórdão, em 15 dias, sob pena da inércia autorizar a aplicação da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC.

    Na inércia, abra-se vista dos autos à ré para manifestar-se sobre o prosseguimento da execução.

    Intimem-se. - ADV: EMERSON YOSHIYUKI UEHARA (OAB 315262/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/SP), EMERSON YOSHIYUKI UEHARA (OAB 315262/SP)

  • 28/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/08/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 12:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/08/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/08/2024 12:19

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/07/2024 16:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/07/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:59

    Recebido o recurso

  • 25/06/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:14

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 03/06/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 18:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/02/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 20:08

    Julgada improcedente a ação

  • 12/01/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 22:46

    Mudança de Magistrado

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 06/03/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2021 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2021 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 21:09

    Proferido Despacho

  • 08/04/2021 21:08

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2021 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2021 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/03/2021 15:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2021.

  • 09/03/2021 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2021 15:00

    Decisão

  • 09/02/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 18:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2021 14:12

    Decisão

  • 22/01/2021 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2021 19:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/12/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 00:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 18:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 12:21

    Decisão

  • 27/11/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 01:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 19:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/11/2020 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 22:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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