09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1098623-10.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Manoel Ferreira Leite - - Maria Aparecida Ramalho Leite - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - JR Neves Administradora de bens Eireli ME - Maria José da Costa de Souza e outros -

Vistos. 1.

Fls. 324-326: Observando-se que já houve a pesquisa de endereço de João Batista Avelino através do sistema Petrus, cumprindo o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, desnecessária novas pesquisas eletrônicas, sendo de rigor a citação por edital. 2.

Nos termos do artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil, determino à serventia que proceda a elaboração e publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva prevista no inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Considerando a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, bem como a natureza erga omnes da ação de usucapião e visando ampliar a publicidade ao feito, deverão constar da minuta do edital todas as pessoas cadastradas no sistema e-SAJ, restando desde já rejeitada qualquer impugnação a respeito.

Decorrido o prazo do edital, oficie-se à Defensoria Pública para que indique Curador Especial para atuar no presente feito, conforme determina artigo 72, II, do Código de Processo Civil, servindo a presente decisão como ofício.

Intime-se. - ADV: MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), ALAN CARDOSO BARBOSA (OAB 207378/SP), ALAN CARDOSO BARBOSA (OAB 207378/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), FABIO DE CARVALHO TAMURA (OAB 274489/SP)
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:35

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:45

Expedição de Carta.
17/07/2025 11:45

Expedição de Carta.
02/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 14:52

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 04:13

Juntada de Certidão
17/02/2025 04:13

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:04

Expedição de Carta.
14/02/2025 11:03

Expedição de Carta.
09/01/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/12/2024 16:59

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 08:41

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:29

Expedição de Carta.
15/10/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 16:33

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/09/2024 17:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 06:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:48

Expedição de Carta.
09/08/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:56

Juntada de Certidão
18/07/2024 08:56

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:46

Expedição de Carta.
17/07/2024 12:43

Expedição de Carta.
15/06/2024 15:26

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/05/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 15:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:51

Expedição de Carta.
12/04/2024 17:48

Expedição de Carta.
21/03/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/02/2024 13:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 20:33

Juntada de Certidão
20/12/2023 20:33

Juntada de Certidão
20/12/2023 20:33

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:35

Expedição de Carta.
18/12/2023 17:31

Expedição de Carta.
18/12/2023 17:30

Expedição de Carta.
18/12/2023 17:30

Expedição de Carta.
15/12/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:32

Conclusos para despacho
09/12/2023 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:42

Juntada de Certidão
24/11/2023 20:42

Juntada de Certidão
23/11/2023 20:03

Expedição de Carta.
23/11/2023 19:58

Expedição de Carta.
01/11/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/10/2023 09:26

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 22:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 15:18

Juntada de Mandado
03/08/2023 20:00

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2023 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2023 00:32

Expedição de Certidão.
09/07/2023 00:32

Expedição de Certidão.
09/07/2023 00:31

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:17

Expedição de Carta.
06/07/2023 14:10

Expedição de Carta.
06/07/2023 14:07

Expedição de Carta.
06/07/2023 14:07

Expedição de Carta.
06/07/2023 14:07

Expedição de Carta.
30/06/2023 11:50

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:50

Expedição de Mandado.
28/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
17/02/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 10:04

Conclusos para despacho
14/02/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 01:28

Suspensão do Prazo
11/01/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 11:35

Conclusos para despacho
22/12/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 10:41

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:13

Expedição de Certidão.
13/09/2022 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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