TJSP - 1040210-77.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 23:38
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 23:38
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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17/09/2025 17:19
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
17/09/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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16/09/2025 11:06
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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15/09/2025 09:14
Conclusos para despacho
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03/09/2025 16:30
Incidente Processual Instaurado
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1040210-77.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Josilene de Fatima Pereira Fernandes - Vistos, Homologo a renuncia quanto ao valor excedente para expedição de Ofício RPV.
Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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