TJSP - 1017336-19.2025.8.26.0068
1ª instância - 05 Civel de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 21:37
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017336-19.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Condomínio Betha Towers -
Vistos.
Fls. 711/712: Defiro a restituição integral da guia DARE nº 2505902184967670001, no valor de R$ 1.500,00.
Serve a presente como certidão/ofício para os devidos fins.
Registre-se que ao interessado compete solicitar a restituição, munido com cópia da presente, na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP.
Informações pelo site https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx ou pelo telefone 08000-170110 (apenas ligações de telefone fixo).
Se a guia já estiver queimada/inutilizada, a serventia deverá realizar abertura de chamado para cancelamento da queima da guia, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, se a restituição será parcial ou total, anexando cópia da decisão judicial que deferir a restituição.
Por fim, cumpridas as providências supra, atenda a serventia a decisão de fl. 709.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP) -
27/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 17:26
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:16
Determinado o cancelamento da distribuição
-
20/08/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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