TJSP - 1502814-05.2019.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 22:31
Suspensão do Prazo
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10/09/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 10:20
Expedição de Carta.
-
01/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502814-05.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Livo Importacao e Comercio de Oculos e A - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos.
O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento.
Nada Mais.
São Paulo, 29 de agosto de 2025.
Eu,Sandra Tourinho Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP) -
29/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/08/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/04/2025 10:40
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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03/04/2025 10:03
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2022 15:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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04/03/2020 11:46
Juntada de Outros documentos
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03/03/2020 02:07
Expedição de Certidão.
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28/02/2020 12:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2020 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2020 20:59
Expedição de Certidão.
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21/02/2020 19:35
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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20/02/2020 10:21
Conclusos para despacho
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27/01/2020 10:35
Juntada de Outros documentos
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26/01/2020 01:38
Expedição de Certidão.
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17/01/2020 11:55
Juntada de Outros documentos
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15/01/2020 16:27
Expedição de Certidão.
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15/01/2020 16:27
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
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15/01/2020 11:02
Conclusos para despacho
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02/12/2019 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/07/2019 13:51
Expedição de Carta.
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22/07/2019 13:50
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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22/07/2019 11:22
Conclusos para decisão
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20/07/2019 00:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2019
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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