TJSP - 1503531-17.2019.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 22:40
Suspensão do Prazo
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16/09/2025 06:01
Juntada de Certidão
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15/09/2025 14:30
Expedição de Carta.
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01/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503531-17.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Jr & Js Telecom Ltda - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos.
O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento.
Nada Mais.
São Paulo, 29 de agosto de 2025.
Eu,Sandra Tourinho Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP) -
29/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/08/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/04/2025 14:05
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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03/04/2025 13:17
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2021 14:56
Expedição de Certidão.
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11/12/2020 12:15
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2020 01:09
Expedição de Certidão.
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30/11/2020 14:27
Expedição de Certidão.
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30/11/2020 14:27
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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27/11/2020 16:04
Conclusos para despacho
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16/11/2020 05:27
Juntada de Outros documentos
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13/11/2020 06:15
Expedição de Certidão.
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02/11/2020 19:06
Expedição de Certidão.
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02/11/2020 19:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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29/10/2020 14:17
Conclusos para despacho
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29/10/2020 14:16
Expedição de Certidão.
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19/10/2020 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2020 02:19
Expedição de Certidão.
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05/10/2020 23:36
Expedição de Certidão.
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05/10/2020 23:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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05/10/2020 18:43
Conclusos para despacho
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01/10/2020 05:43
Juntada de Outros documentos
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12/05/2020 18:26
Juntada de Outros documentos
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09/05/2020 01:45
Expedição de Certidão.
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28/04/2020 16:29
Expedição de Certidão.
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28/04/2020 16:29
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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28/04/2020 16:00
Conclusos para despacho
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08/04/2020 12:15
Juntada de Outros documentos
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13/02/2020 17:26
Juntada de Outros documentos
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30/09/2019 10:35
Juntada de Outros documentos
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28/09/2019 01:27
Expedição de Certidão.
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17/09/2019 14:46
Expedição de Certidão.
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17/09/2019 14:46
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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16/09/2019 16:16
Conclusos para despacho
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11/09/2019 10:46
Juntada de Outros documentos
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31/07/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/07/2019 14:48
Expedição de Carta.
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23/07/2019 14:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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23/07/2019 10:16
Conclusos para decisão
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20/07/2019 06:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2019
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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