04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0026298-83.2024.8.26.0100 (processo principal 1015702-96.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Representação comercial - Magalhães & Mousseli Sociedade de Advogados - Jacqueline Soares Assad e outro -

Vistos.

O incidente de desconsideração se opera em interesse da parte exequente, que limitou-se a pugnar pela inclusão da ora embargante, não tendo a terceira legitimidade para requerer a intimação de eventuais sócios, que poderão, no entanto, se a embargante assim entender, serem acionados em ação autônoma.

Os embargos de declaração não merecem prosperar, porquanto o provimento jurisdicional não padece de obscuridade, contradição ou omissão.

A matéria embargada revela, na verdade, mero inconformismo com o julgado, sendo inviável a utilização de embargos declaratórios.

Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas.

Int. - ADV: MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI (OAB 286680/SP), FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 184091/SP)
03/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 16:04

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 06:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:41

Expedição de Carta.
27/03/2025 09:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:13

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:01

Suspensão do Prazo
30/11/2024 14:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 20:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 06:58

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:25

Expedição de Carta.
24/09/2024 08:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:56

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:22

Decisão Determinação
21/08/2024 12:54

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 17:28

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:39

Expedição de Carta.
08/06/2024 19:15

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:11

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:08

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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