28/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006789-17.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Daniela Moreira da Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/08/2025 18:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 22:44

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 00:05

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:13

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:12

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 22:21

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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